Um advogado previdenciário é um profissional especializado na área de Direito Previdenciário, que lida com questões relacionadas ao sistema de previdência social.
Esse tipo de advogado é essencial para auxiliar trabalhadores e aposentados a garantirem seus direitos no âmbito previdenciário, seja no processo de concessão de benefícios, revisão, ou até mesmo na contestação de decisões desfavoráveis.
Neste artigo, vamos explorar as principais funções e atribuições de um advogado previdenciario, destacando a importância desse profissional no dia a dia dos cidadãos.
Apoio na Concessão de Benefícios Previdenciários
Uma das principais funções de um advogado previdenciário é auxiliar na concessão de benefícios. Isso inclui a orientação sobre qual benefício o segurado tem direito e o auxílio na reunião de todos os documentos necessários para o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os benefícios mais comuns estão:
- Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial)
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Cada um desses benefícios possui requisitos específicos que devem ser atendidos, e o advogado previdenciário tem o papel de orientar o segurado sobre as melhores estratégias para obter a concessão do benefício de forma correta e eficiente. Além disso, ele acompanha todo o processo, desde a entrada do pedido até a resposta do INSS, garantindo que os prazos sejam respeitados e que os direitos do segurado sejam preservados.
Revisão de Benefícios
Muitas vezes, o segurado pode perceber que o valor de seu benefício está abaixo do esperado ou que a concessão não foi feita de forma adequada. Nessas situações, o advogado previdenciário pode atuar na revisão do benefício. A revisão pode ser solicitada em casos como:
- Erro de cálculo do benefício: Pode ocorrer quando o INSS não considera todos os salários de contribuição ou aplica um índice de correção de forma incorreta.
- Mudanças na legislação: Às vezes, alterações na lei podem permitir uma reavaliação dos direitos do segurado, resultando em um valor maior.
- Incorporação de novos períodos contributivos: Em casos onde o segurado tenha feito contribuições que não foram consideradas no cálculo inicial, a revisão pode ser solicitada.
O advogado previdenciário é responsável por analisar o caso específico do cliente, verificar se há direito à revisão e conduzir todo o processo administrativo ou judicial para garantir a correção do benefício.
Representação em Processos Judiciais
Infelizmente, nem todos os pedidos feitos ao INSS são deferidos, e o segurado pode ter seu benefício negado injustamente. Nesses casos, o advogado previdenciário pode representar o segurado em processos judiciais para contestar a decisão do INSS.
A judicialização dos benefícios previdenciários tem se tornado cada vez mais comum, uma vez que o segurado muitas vezes se depara com a negativa do benefício ou com valores abaixo do devido. Nesses casos, o advogado previdenciário é crucial para elaborar uma estratégia jurídica, reunir provas e argumentar em favor do segurado, buscando reverter a decisão desfavorável.
Consultoria e Planejamento Previdenciário
Outro aspecto importante do trabalho do advogado previdenciário é a consultoria e o planejamento previdenciário. Muitas pessoas buscam este profissional para planejar sua aposentadoria ou para entender melhor seus direitos futuros.
O planejamento previdenciário consiste em uma análise detalhada das contribuições ao longo da vida laboral do segurado, identificando o melhor momento para requerer a aposentadoria ou outros benefícios. Essa consultoria pode garantir que o segurado receba o máximo possível do benefício a que tem direito, evitando erros comuns que podem prejudicar o valor da aposentadoria.
Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Além de auxiliar na concessão e revisão de benefícios, o advogado previdenciário também defende os direitos dos aposentados e pensionistas em diversas situações. Isso pode incluir:
- Defesa contra descontos indevidos: Aposentados e pensionistas podem, por vezes, ser vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, seja por fraudes, seja por erro administrativo. O advogado pode atuar para reverter esses descontos e buscar a restituição dos valores.
- Atualização de valores: Caso o benefício sofra algum tipo de desvalorização, o advogado pode solicitar a atualização monetária para preservar o poder de compra do segurado.
- Acompanhamento de processos de reabilitação profissional: Em casos de aposentadoria por invalidez, o advogado pode acompanhar processos de reabilitação profissional, garantindo que o segurado receba o tratamento adequado.
Atuação em Casos de Invalidez e Doenças Ocupacionais
Os advogados previdenciários também atuam em casos onde o segurado se torna incapacitado para o trabalho devido a uma invalidez ou doença ocupacional. Nesses casos, o advogado ajuda o cliente a reunir laudos médicos, exames e outros documentos necessários para comprovar a incapacidade, além de representá-lo no INSS ou na Justiça.
Conclusão
O advogado previdenciário desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados. Sua atuação vai desde a orientação e concessão de benefícios até a representação em processos judiciais, garantindo que o segurado tenha acesso aos direitos que lhe são devidos. Em um cenário onde a legislação previdenciária é complexa e está em constante mudança, contar com o apoio de um especialista pode fazer toda a diferença para garantir uma aposentadoria digna e segura.
Portanto, se você está em dúvida sobre seus direitos previdenciários ou enfrenta dificuldades com o INSS, procurar um advogado especializado pode ser o primeiro passo para resolver sua situação e garantir a proteção dos seus direitos.